RESOLUÇÃO SEDESE Nº 09, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê Estadual Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância – CEIPI, instituído pelo Decreto Estadual nº 48 829, de 24 de maio de 2024
RESOLUÇÃO SEDESE Nº 09, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê Estadual Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância – CEIPI, instituído pelo Decreto Estadual nº 48 829, de 24 de maio de 2024